Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do site wiese.eng.br e dos aplicativos e sistemas publicados pela WIESEBR TECNOLOGIA LTDA (“WieseBR”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 63.058.567/0001-39, com sede na Av. Afonso Pena, 4785, Sala 701, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, CEP 79040-010 (os “Serviços”). Ao usar os Serviços, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços.
Um app ou sistema pode ter termos específicos, que complementam estes. Em caso de conflito, prevalecem os termos específicos. Projetos contratados por empresas seguem o contrato firmado com cada cliente.
1. Conta de usuário
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Para criar uma conta você deve ter pelo menos 18 anos, ou ter autorização de um dos pais ou responsável.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento, conforme a página Exclusão de conta e dados.
2. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar os Serviços, exceto quando a lei permitir;
- enviar vírus, códigos maliciosos ou volume de requisições que prejudique o funcionamento;
- publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais.
3. Seu conteúdo
O conteúdo que você cadastra nos Serviços continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo com o objetivo de prestar o Serviço. Você declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo.
4. Propriedade intelectual
O código, o design, as marcas e os textos dos Serviços pertencem à WieseBR ou a seus licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços conforme estes Termos. No caso de sistemas desenvolvidos sob contrato, a titularidade do código segue o que foi acordado com o cliente.
5. Aplicativos distribuídos pela App Store e pelo Google Play
Os apps são licenciados, não vendidos. Para apps baixados da App Store, estes Termos são firmados entre você e a WieseBR, e não com a Apple. A WieseBR, e não a Apple, é a única responsável pelo app, pela sua manutenção e suporte, e por atender reclamações relacionadas a ele. A Apple não tem obrigação de manutenção ou suporte. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento. Também se aplicam os termos de uso padrão da Apple (EULA) e os Termos de Serviço do Google Play, conforme a loja usada.
Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos e que não consta em listas de partes restritas desse governo.
6. Pagamentos e assinaturas
Quando um app oferecer compras ou assinaturas, o preço, a periodicidade e as condições serão mostrados antes da contratação. Compras feitas pela App Store ou pelo Google Play são cobradas e podem ser canceladas pela própria loja, seguindo as regras dela. Assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele nas configurações da loja, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor são preservados.
7. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou encerrar recursos. Se encerrarmos um Serviço, avisaremos com antecedência razoável e daremos meios para você exportar seus dados.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem em risco outros usuários ou os Serviços. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a WieseBR não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido dos Serviços, por falhas de terceiros (como provedores de internet e lojas de aplicativos) ou por caso fortuito e força maior. Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas no app, no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando os Serviços depois disso significa que você aceita a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer controvérsia.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@wiese.eng.br. Suporte: wiese.eng.br/suporte.